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Os 14 princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos



João Carlos José Martinelli

            Registram-se várias tentativas de se encetar em alguns países uma discussão formal sobre a elaboração de normas que imponham alguns limites a uma revolução genética que está apenas começando,mas cujas implicações já afetam a vida das pessoas há pelo menos trinta e quatro anos, quando Louise Brown se tornou o primeiro bebê de proveta do mundo. Desde então, milhares de crianças nasceram por meio da mesma técnica e expressões como fertilização “in vitro”, “mãe de aluguel” e “barriga de aluguel” se popularizaram. Mais recentemente, vieram os alimentos transgênicos e o processo de obtenção de indivíduos originários de outros por multiplicação assexual, trazendo questionamentos legais e de juízos de apreciação que prometem levar o tema ainda mais longe.

            Nessa trilha, surgiu o “biodireito”ou “direito da vida”, uma importante ciência jurídica nova, ainda sem uma sistematização. Tanto que os governos, por exemplo, vêm adotando medidas isoladas para controlar o impulso dos cientistas num campo tão amplo a experimentações controvertidas. Depois do nascimento há quinze anos, da ovelha Dolly, o primeiro mamífero clonado a partir das células de um animal adulto, muitas nações proibiram a clonagem de seres humanos. Em outros, no entanto, as experiências continuam e o tema ganha notoriedade, quer por constantes reportagens na mídia, quer por programas populares que enfocam o tema.

            A questão da engenharia genética é polêmica e ganha maior complexidade diante da circunstância da ciência evoluir bem mais acentuadamente que as leis. Num recente encontro da OAB no Rio Grande do Sul,Brasil, apontaram-se algumas situações que ilustram essa constatação:- “Que direitos têm, por exemplo, os embriões que não são atualizados  nos processos de fecundação assistida? Que garantias tem a mulher que cede seu útero para gerar o filho de uma outra mulher? É válido permitir que casais sem condições de procriar apelem à clonagem? É justo modificar animais geneticamente e retirar deles os órgãos alterados e transplanta-los para seres humanos?”. Como se observa, há necessidade premente de se cuidar juridicamente dos efeitos que podem dela advir, tornando-se demasiadamente arriscado e perigoso relega-los ao alcance exclusivo de parâmetros éticos, morais ou religiosos.

            Desta forma, neste contexto, tais condutas, capazes de modificarem a vida, devem ser estudadas, debatidas e controladas por leis específicas que coíbam abusos e imponham como objetivos primordiais o respeito à dignidade humana e a preservação de criaturas vivas em geral, aprimorando-se e descobrindo novos tratamentos a inúmeras doenças que proliferam, muitas delas até hoje incuráveis. A Ciência jamais poderá se sobrepor ao exercício da cidadania; ao contrário, deve estar sempre ao seu serviço. Por isso, seria de bom alvitre que nossos legisladores desde já se empenhassem em buscar instrumentos normativos que direcionem as pesquisas genéticas no âmbito de tal princípio. O assunto é delicado e está a merecer tratamento especial de nossos juristas, além de suscitar amplos debates nos variados segmentos da sociedade, principalmente na Igreja Católica, que proclama respeito irrestrito à vida.

       A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) aprovou, em 19 de outubro de 2004, durante a sua 33ª Assembléia Geral, um importante documento de bioética, resultado de mais de dois anos de trabalho, estudos, consultas e discussões internacionais, envolvendo especialistas das áreas científica, ética e de saúde do mundo inteiro. Trata-se da DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS que apresenta quatorze princípios: 1) Respeitar a dignidade humana e os direitos humanos. 2) Maximizar os benefícios e minimizar os danos quando se trata da aplicação e do avanço do conhecimento científico e das práticas médicas. 3) Garantir a autonomia e a responsabilidade individual. 4) Ressaltar a importância do consentimento. 5) Dar proteção especial a pessoas que estão privadas da capacidade para consentir. 6) Respeitar a vulnerabilidade humana e a integridade pessoal. 7) Zelar pela privacidade e confiabilidade das informações pessoais. 8) Garantir a igualdade fundamental entre todos os seres humanos de modo que eles sejam tratados de forma justa e eqüitativa. 9) Respeitar a diversidade cultural e o pluralismo. 10) Estimular a solidariedade e a cooperação entre os seres humanos. 11) Associar responsabilidade social e saúde. 12) Compartilhar os benefícios da pesquisa e suas aplicações. 13) Proteger as gerações futuras em relação ao impacto das ciências da vida, incluindo sua constituição genética. 14) Preservar o meio ambiente, a biodiversidade e a biosfera.

            A Declaração se constitui num instrumento de manifesta relevância à preservação de aspectos ligados a matéria, face à complexidade do objeto e as interpretações dúbias que propiciam. De acordo com a jurista MARIA HELENA DINIZ, a BIOÉTICA constitui-se no “estudo da moralidade da conduta humana na área das ciências da vida, procurando averiguar se é lícito aquilo que é científica e tecnicamente possível. A bioética não pode ser separada da experiência efetiva dos valores “vida”, “dignidade humana”e “saúde”, que são inestimáveis. Daí ocupar-se, por exemplo, de questões éticas atinentes ao começo e fim da vida humana, às novas técnicas de reprodução humana assistida, à seleção de sexo, à engenharia genética, à maternidade substitutiva etc.

Em suma, é o estudo sistemático do comportamento humano, sob a luz dos valores e dos princípios morais, na área da vida  e dos cuidados da saúde”( in “Dicionário Jurídico”- Vol. I – p.416- Ed. Saraiva).

João Carlos José Martinelli,
advogado, jornalista, escritor e professor universitário. Recebeu o Prêmio Quality Golden de Direitos Humanos de 2011 (martinelliadv@hotmail.com)

Fonte:
http://solpaz.blogs.sapo.pt/

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Edição 47