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Dia Mundial dos Enfermos e o direito a não ter dor


Leia o artigo de João Carlos José Martinelli:
    O saudoso Papa João Paulo II, canonizado em abril do ano passado, instituiu em 1993, o dia 11 de fevereiro, indicativo à memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, como o DIA MUNDIAL DO ENFERMO. Na ocasião, ressaltou entre outros aspectos, que a celebração tem por finalidade sensibilizar as pessoas para a necessidade de assegurar melhor assistência aos enfermos; de ajudar quem está doente a valorizar o sofrimento, no plano humano e, sobretudo, no plano sobrenatural e de favorecer o empenho cada vez mais valioso do voluntariado.

            Anualmente, a Santa Sé envia uma mensagem, chamando a atenção de toda a comunidade sobre um tema específico, ligado ao cuidado da vida, com questões relevantes sobre bioética e relacionados à Pastoral da Saúde, sendo o ponto central de 2015,   «Eu era os olhos do cego e servia de pés para o coxo» (29, 15).  A data também é oportuna para lembrar a todos que saúde é coisa séria.

    O inesquecível Dom Luciano Mendes de Almeida destacou que “toda pessoa tem direito à estima e ao respeito, mais ainda quando enferma e incapaz de tratar de si própria. Necessita de amparo, de assistência médica, de presença amiga e de conforto espiritual”.

    No Brasil, entretanto, tais aspectos nem sempre são outorgados aos pacientes e inúmeros, complexos e gravíssimos são os problemas no atendimento médico e hospitalar da população que se depara com uma estrutura ineficaz (filas de espera, hospitais com tecnologia desatualizada e sucateada, mau atendimento, profissionais nem sempre atualizados, excesso de horas de trabalho mal remunerado, marcação de consultas e de cirúrgicas com longos períodos de espera etc.) e desprovida de recursos, mercê ausência quase absoluta de vontade política em amenizar a situação.

    O artigo 196 da Constituição Federal dispõe que ela é um direito de todos e um dever do Estado, e o art. 198, inciso II, que é obrigação de assistência integral, com prioridade à prevenção. Note-se que a Lei Maior impõe que o Poder Público ampare o cidadão em todas as suas necessidades relativas à questão, dando ênfase ao caráter preventivo, o que não ocorre, e ao contrário, pode-se dizer que o setor em nossa Nação está enfermo, carente de fundos e de uma organização eficaz.

    Dentre os inúmeros e sérios empecilhos que afetam e prejudicam a área, talvez o mais grave se constitua no fato do sistema atual transformá-lo de um direito do cidadão constitucionalmente garantido em um privilégio econômico, acessível a poucos. Perante a fragilidade dos órgãos públicos, proliferam os planos de saúde da área privada. E apesar de se revelar numa incumbência pública, o que se vislumbra uma enorme distorção que também evidencia a dramática característica da desigualdade, inerente a outros aspectos sociais de igual relevância. E não há como uma sociedade caminhar para um progressivo desenvolvimento, se a saúde não seguir ao seu lado. Infelizmente, como podemos constatar aqui ela tem andado na sua contramão.

O direito a não ter dor
    “O alívio da dor deveria ser incluído entre os direitos humanos”. Foi com essa frase de efeito que a ONU – Organização das Nações Unidas e a Associação Internacional para o Estudo da Dor (JASP) lançaram uma campanha mundial para tentar atenuar os sintomas de dores, tema que se posiciona hoje entre as mais graves questões de ordem pública. Uma nova realidade num mundo em mutação acelerada exige da comunidade científica uma reformulação de suas estratégias.

    Ocorre que o ser humano é criado para o amor e para a felicidade, tendo em conseqüência, anseio às condições necessárias para lograr seu desenvolvimento, priorizando-se enfoque ético e humano. É por isso que a questão dos direitos humanos está adquirindo outra concepção em relação aos doentes com algum tipo de sofrimento físico, pois envolve circunstâncias que originam exigências de respeito, acatamento, solidariedade e assistência psicológica, além de perseguir permanentes estudos e pesquisas visando, senão eliminá-la em definitivo, pelo menos minimizá-la ao máximo possível.



João Carlos José Martinelli,
advogado, jornalista, escritor
e professor universitário.

martinelliadv@hotmail.com  

Fonte: http://solpaz.blogs.sapo.pt/

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Edição 47