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Festa de Santo Ivo, padroeiro dos advogados e inspirador da justiça gratuita


Leia o artigo de João Carlos José Martinelli:
    Comemora-se a 19 de maio o Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados. Sob sua inspiração, rendemos nossas homenagens àqueles que sempre lutam na tentativa de demonstrar o justo e o legítimo, praticando aquilo que o santo protetor da classe fez em sua vida, como exemplo de dignidade e proteção aos oprimidos, revitalizando a advocacia como ação, como um constante serviço aos verdadeiros valores que regem a conduta humana.


    Santo Ivo, francês, empregou a sua mocidade no estudo das letras e já adulto, no exercício da advocacia, dedicando-se com particular desvelo (sem esperança alguma de interesse humano) à proteção dos miseráveis, órfãos e viúvos, a ponto de lhe outorgarem o título de "Advogado dos Pobres”, sendo posteriormente considerado o “Padroeiro dos Profissionais do Direito”. 

    A 19 de maio celebra-se o Dia de Santo Ivo, que faleceu nesta data, a mesma em que também foi canonizado em 1390. Trata-se de um momento manifestamente oportuno para se meditar sobre os seus ensinamentos e sua obra, voltados ao desempenho no amor ao próximo e no cumprimento de sua missão de fé.

    "Ó Deus de Misericórdia, dignai-vos a conceder-me a graça de desejar com ardor o que é de Vosso agrado, procurá-lo com prudência, reconhecê-lo com sinceridade e cumpri-lo com perfeita fidelidade para honra e glória de Vosso Nome. Amém". Assim rezava, no início de cada estudo ou trabalho, o santo que hoje reverenciamos, recordando no aniversário de sua morte, há 617 anos, o seu insuperável ensinamento duma vida inteira dedicada a fazer o bem e amar ao próximo.

         Nascido na Bretanha América em 1253, pertencente à alta nobreza da França, ele foi advogado, juiz e sacerdote da ordem franciscana. Durante toda a sua vida, lutou pelos direitos dos pobres, principalmente contra os senhores feudais e demais poderosos da época, tendo como magistrado, criado a isenção de custas para os necessitados, razão pela qual, muitos historiadores apontam-no como criador da Justiça Gratuita. O seu juramento, prestado na Catedral de Tregular com quatorze anos de idade, quando sagrado Cavaleiro do Santo Sepulcro, constitui-se num verdadeiro símbolo do Cristianismo:- "Juro pela pureza das minhas intenções. Quero ser a fortaleza dos fracos, dos humildes dos pobres e dos necessitados”.

          Sua atuação se pactuou no entendimento de que as virtudes do homem de Justiça são a probidade e a competência, comuns e naturais à atividade honesta e, principalmente, o amor à verdade, que desvenda e impõe a causa justa. Por isso, o seu primeiro mandamento recomenda aos advogados que recusem o patrocínio de causas contrárias à Justiça, ao decoro ou a própria consciência.

    Destacando o patrono dos advogados, podemos dizer que enquanto instituição, a advocacia tem sido líder da cidadania. No exercício do Poder Judiciário, ela se revela em peça básica à consolidação do princípio constitucional de que todas as pessoas têm de solicitar o pronunciamento da função jurisdicional através do denominado direito de ação. Tanto que a Constituição Federal do Brasil estabelece, em seu artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ao alça-lo ao nível de “preceito constitucional”, o constituinte definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos, “múnus público”.

            De acordo com Roberto Busato, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, “não há outra profissão com status equivalente. Para alguns, trata-se de privilégio, mas, na verdade, trata-se de compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social que assumimos ao proferir o juramento solene do advogado, que vincula o exercício da profissão, ente outras coisas, à defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado de Direito Democrático, dos direito humanos e da justiça social” (Folha de São Paulo – A-3- 22.09.2004).

    Além das atividades que lhes são inerentes à profissão, por sua própria conduta social, o advogado desperta as mais nobres aspirações de liberdade e de defesa das instituições democráticas. Liderando e comandando uma eterna batalha em prol do bem estar da humanidade, ele se posiciona sempre na defesa, inclusive, em seus momentos mais críticos e históricos. 

    Assim, rendemos nossas sinceras homenagens a esses profissionais, cuja missão é a de praticar aquilo que Santo Ivo fez em sua vida, como exemplo de dignidade e proteção aos oprimidos, revitalizando a advocacia como ação, como um constante préstimo aos valores que regem a conduta humana.

João Carlos José Martinelli, é advogado, jornalista, escritor e professor do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí (martinelliadv@hotmail.com).

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Edição 47