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Saiba como e por que a Operação Lava-Jato começou há pelo menos 11 anos


    O juiz federal Sergio Moro não dá entrevistas sobre a Lava-Jato. Na verdade, nem precisaria mesmo. Tudo o que ele pensa e planeja fazer está resumido num artigo que escreveu em 2004 sobre a Operação Mãos Limpas na Itália. Leia a seguir o artigo de Rudolfo Lago, publicado no site www.fatoonline.com.br:




    Candidato à presidência da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF), Délio Lins e Silva Júnior chegou a atuar em determinado momento da Operação Lava-Jato. Como boa parte dos advogados que atuaram ou atuam no caso, ele também critica alguns métodos do juiz Sergio Moro (v. foto), que considera excessivos. Mas ele mesmo admite: o juiz paranaense é muito preparado. E há uma perspectiva concreta de que a investigação que conduz estabeleça de fato novos paradigmas na condução de processos criminais na Justiça brasileira. Especialmente no que diz respeito à utilização da delação premiada.

    Pessoalmente como advogado, Délio tem dificuldades com a delação premiada. É, de fato, um dilema cultural. O advogado trabalha com a presunção da inocência de seu cliente, que vai tentar comprovar ao final do processo. A delação implica a admissão de culpa logo no começo, para se estabelecer aí uma estratégia de colaboração com a Justiça. Até o momento, quando um cliente de Délio sugere disposição em fazer uma delação premiada, ele tem o orientado a busca de outro advogado. Mas reconhece: a prática da delação premiada na Operação Lava-Jato provavelmente vai criar novos mecanismos de estratégia de defesa. De raros na Justiça brasileira, os acordos de delação deverão se tornar mais frequentes.

    Os eventuais excessos de Moro observados por Délio Lins e Silva Júnior referem-se à forma como são feitas as prisões, a como são negociadas as delações e ao caráter midiático de algumas das ações da equipe formada para conduzir a Operação Lava-Jato. As críticas podem até ser procedentes – há muitos que as fazem. Mas o fato é que Moro sabe muito bem o que está fazendo. Na verdade, ele já imaginava a chance de fazer o que vem fazendo há 11 anos.

    Sergio Moro não dá entrevistas sobre a Lava-Jato. Na verdade, nem precisaria mesmo. Tudo o que ele pensa e planeja fazer está resumido num artigo que escreveu em 2004 sobre a Operação Mãos Limpas na Itália. Que ele prefere chamar pelo nome original italiano: Operação Mani Pulite. Quem quiser saber onde Sergio Moro quer chegar e entender o que ele vem fazendo, basta ler esse seu artigo. Moro começa classificando a Operação Mãos Limpas como “momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário”. Como já se disse, o artigo não é novo, alguns já o comentaram. Mas vale aqui o registro sobre ele.

    A Operação Mãos Limpas começou em 1992 com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de uma instituição filantrópica – Pio Alberto Trivulsio – por indicação do Partido Socialista Italiano. Chiesa foi preso com sete mil liras (o equivalente a US$ 4 mil) de propina. A investigação contra ele cresceu e verificou nada menos que 15 milhões de liras pagas como propina em diversos contratos. Pressionado, Chiesa começou a confessar. Todos os contratos que fazia envolvia pagamento de propina, e o processo repetia-se em outros lugares, por outros políticos e administradores. A investigação chegou ao líder socialista e ex-primeiro-ministro Betino Craxi. Depois, chegou também ao líder do outro grande partido italiano: Giulio Andreotti, líder do partido Democrata Cristão e também ex-primeiro ministro foi acusado de envolvimento com a máfia.

    Ao final, a Operação Mãos Limpas expediu 2.993 mandados de prisão. Colocou 6.059 pessoas sob investigação, sendo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, sendo quatro ex-primeiros-ministros.

    A título de comparação, a Operação Lava-Jato, de acordo com site do Ministério Público Federal, já fez 356 buscas e apreensões; expediu 105 mandados de prisão; fez 28 acordos de delação premiada, e 31 acusações criminais contra 143 pessoas. Os crimes investigados já envolvem pagamento de R$ 6,2 bilhões de propina, sendo que já se recuperou R$ 2,4 bilhões. As condenações já somam 225 anos, três meses e 25 dias.

    O artigo de Sergio Moro evidencia o impacto que a Operação Mãos Limpas tem na sua própria condução como juiz. E as semelhanças entre a operação italiana e a que ele vem conduzindo no Brasil são mais do que evidentes. “Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país”. Ele mesmo aponta para possíveis distorções do processo italiano. “Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje ocupa o cargo de primeiro-ministro da Itália”, admite. “Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela”, conclui Moro.

    A primeira semelhança observada diz respeito à forma de pressão para negociar com os envolvidos a delação premiada. “A estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão”, escreve. “Há quem possa ver com maus olhos tal estratégia de ação e a própria delação premiada. Cabem aqui alguns comentários. Não se prende com o objetivo de alcançar confissões. Prende-se quando estão presentes os pressupostos de decretação de uma prisão antes do julgamento. Caso isso ocorra, não há qualquer óbice moral em tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito”, emenda, em seguida.

    Segunda semelhança: “Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: Para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da mani pulite vazava como uma peneira”, diz o texto. Para ponderar: “A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado. Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado. Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios”.

    No artigo, ele já deixa clara a sua impressão de que algo semelhante poderia também ser tentado por aqui. “No Brasil, encontram-se presentes várias das condições institucionais necessárias para a realização de ação judicial semelhante. Assim como na Itália, a classe política não goza de grande prestígio junto à população, sendo grande a frustração pelas promessas não-cumpridas após a restauração democrática. Por outro lado, a magistratura e o Ministério Público brasileiros gozam de significativa independência formal frente ao poder político”.

    Na Itália, a Operação Mãos Limpas desestruturou não apenas o partido no poder, mas o seu principal adversário. E, no curso do processo, acabou provocando a ascensão do – para dizer o mínimo – polêmico Silvio Berlusconi, bilionário do setor de comunicações que criou um partido novo, o Força Itália. O saneamento judiciário acabou não gerando exatamente um saneamento político imediato, já que Berlusconi também era investigado nas Mãos Limpas.

    Por aqui, onde tudo vai parar não há quem possa dizer. Da mesma forma, o processo investiga um modo de relação entre o empresariado e a política que não se reduz aos partidos atualmente no poder. Se derrubará todos os grandes partidos, se haverá um Berlusconi tupiniquim, a sociedade brasileira é que dirá. Em seu artigo, Sergio Moro diz que a consequência política da ação judicial essa cabe à sociedade.

    “Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial”, conclui. No caso da Operação Lava-Jato, é essa a resposta que tem de dar a sociedade brasileira.

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Edição 47